Termos de Uso

Última atualização: 30 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do Músico ON (musicoon.com.br). Ao criar uma conta, o artista declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem só visita uma vitrine ou envia uma proposta também deve seguir as regras de uso aceitável descritas aqui.

1. Quem somos

O Músico ON é um produto da ZIATT Digital, inscrita no CNPJ 2673634500001000, com sede em Belém-Pará.

• Suporte: contato@ziatt.com.br · WhatsApp (91) 98025-5533
• Privacidade: thais@ziatt.com.br
• Denúncias: contato@ziatt.com.br

2. O que é o serviço

O Músico ON oferece a cantores, bandas, DJs e duplas (os "artistas") uma página pública (a "vitrine") com vídeos, agenda, serviços e um formulário para receber propostas de quem quer contratar (os "contratantes"). Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos.

O Músico ON é uma ferramenta de divulgação. Não somos agência, empresário nem intermediário da contratação: não negociamos cachê, não recebemos pagamento de shows e não fazemos parte do acordo entre artista e contratante. Também não garantimos que o artista receberá propostas ou fechará contratos.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é permitido a maiores de 18 anos. Artista menor de idade só pode usar o serviço por meio de conta aberta e administrada pelo responsável legal.
• O cadastro deve ser feito pelo próprio artista, por integrante autorizado do grupo ou banda, ou por representante com autorização expressa. Quem cria e administra a conta assume total responsabilidade pelo conteúdo publicado e pelo uso da vitrine, inclusive perante terceiros.
• Cadastrar uma vitrine em nome de artista, banda ou grupo sem autorização configura violação destes Termos, podendo resultar em suspensão imediata da conta e nas medidas legais cabíveis.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A conta é pessoal. O titular responde por tudo que for feito com ela e deve guardar a senha em sigilo.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte.
• O endereço da vitrine (por exemplo, musicoon.com.br/seu-nome) não pode imitar outra pessoa, marca ou artista. Podemos alterar ou recusar endereços que causem confusão ou violem direitos de terceiros.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os planos são mensais, com cobrança recorrente e renovação automática até o cancelamento.
• O pagamento é processado por Asaas. O Músico ON não armazena dados de cartão.
• O preço vigente é o exibido na página de planos no momento da contratação. Reajustes são comunicados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o artista pode cancelar antes de passarem a valer.
• Mudança para um plano superior vale a partir da confirmação do pagamento. Mudança para um plano inferior vale a partir do próximo ciclo; conteúdos acima do limite do novo plano deixam de aparecer na vitrine, mas não são apagados.
• Toda conta nova ganha 14 dias de teste grátis no plano Show, sem cartão. Ao final, sem um plano contratado, a vitrine sai do ar até a contratação.
• Códigos promocionais ou de experiência valem pelo prazo informado. Ao final, sem um plano contratado, a vitrine sai do ar.
• Com o pagamento em atraso há mais de 5 dias, podemos suspender os recursos pagos ou tirar a vitrine do ar até a regularização.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Arrependimento: na primeira contratação, o artista pode desistir em até 7 dias e recebe de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, pelo painel ou pelo suporte, sem multa. O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.
• Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo falha do serviço atribuível a nós.
• Depois do cancelamento, a vitrine sai do ar e os dados seguem os prazos da Política de Privacidade.

6. Conteúdo do artista

O artista é o único responsável por tudo que publica: nome, textos, fotos, vídeos, preços, agenda e links. Ao publicar, declara que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo, inclusive de imagem e de autor, e autoriza o Músico ON a exibi-lo na vitrine e a reproduzi-lo nos recursos do serviço (como QR Code, busca e divulgação do próprio Músico ON) enquanto a conta estiver ativa. O conteúdo continua sendo do artista.

Os vídeos são exibidos a partir do YouTube ou do Instagram e também seguem os termos dessas plataformas. Preços e condições anunciados na vitrine são oferta do artista, não do Músico ON.

7. Uso proibido

Não é permitido usar o Músico ON para:

• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual explícito ou que viole direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa, artista ou empresa;
• enviar propostas falsas, spam ou mensagens em massa;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, burlar limites dos planos ou atacar, sobrecarregar ou testar a segurança do sistema sem autorização por escrito;
• usar robôs ou scripts para inflar visitas, cliques ou estatísticas.

8. Denúncias e remoção de conteúdo

Qualquer pessoa pode denunciar uma vitrine ou conteúdo pelo e-mail contato@ziatt.com.br, informando o endereço da página e o motivo. Podemos ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, e cumpriremos ordens judiciais de remoção, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Sempre que possível, o artista é avisado e pode apresentar sua versão.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando a gravidade permitir. Em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, ataque ao sistema), a suspensão pode ser imediata. Se o encerramento ocorrer por nossa iniciativa sem violação do artista, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, internet, YouTube, Instagram, WhatsApp). Não respondemos pelo acordo, pagamento, cancelamento ou execução de shows entre artista e contratante, nem por conteúdo publicado por artistas. Nada nestes Termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante.

11. Propriedade intelectual

A marca Músico ON, o layout, o código e os materiais do serviço pertencem à ZIATT Digital. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O artista que recebe dados de contratantes (nome, telefone, e-mail) deve usá-los apenas para responder à proposta e tratar do evento, e responde pelo uso que fizer deles fora do Músico ON.

13. Mudança da empresa responsável

Hoje o Músico ON é operado pela ZIATT Digital. Em breve, o serviço poderá passar a ser operado por outra empresa, criada para cuidar do Músico ON ou que venha a suceder a ZIATT Digital (por exemplo, em uma reorganização, venda ou cessão do negócio). Nesse caso, este contrato, a conta, a vitrine, o plano contratado e os dados passam para a nova empresa, que assume as mesmas obrigações destes Termos e da Política de Privacidade.

Avisaremos por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, informando o nome e os dados da nova empresa. Quem não concordar pode cancelar a assinatura e pedir a exclusão dos dados antes da transferência, sem nenhuma cobrança extra.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o artista não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Para artistas que se enquadram como consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro de Belém/PA.